14/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:14

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Chiliga (OAB 288300/SP) Processo 1000147-14.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Barboza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por CARLOS ALBERTO BARBOZA contra o Instituto Nacional de Seguro Social INSS, o que faço com resolução de mérito, nos temos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: A) reconhecer os períodos de 01/01/1986 a 18/04/1989; de 02/05/1989 a 09/07/1989; de 05/09/1989 a 18/10/1991; de 01/11/1993 a 24/01/2022 como especial, utilizando-se o fator de 1,4 para conversão em tempo comum, devendo o INSS averbá-los; B) condenar o requerido a revisar pedido de aposentadoria do autor, considerando os períodos acima reconhecidos e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao requerente, se preenchidos os demais requisitos.

C) condenar o requerido a pagar ao autor todo o atrasado, se o caso, implementando-se o benefício na forma decidida a partir de então, respeitada a prescrição quinquenal do período superior a cinco anos da data da distribuição da ação.

As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão acrescidas de correção monetária a contar do vencimento, aplicando-se o IPCA-E, e juros moratórios a contar da citação, aplicando-se o índice das cadernetas de poupança, tudo nos moldes do RE 870947.

Sobre as parcelas em atraso após a entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/21), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º).

Diante dasucumbência do réu, condeno orequerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora fixados por equidade em R$ 1.000,00.

Observando-se a gratuidade de justiça e isenções legais Oportunamente, remetam-se os autos à superior apreciação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o reexame necessário Expeça-se, de imediato, o necessário para recebimento do honorários pelo perito.

Ibitinga, 18 de julho de 2023.
16/08/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 07:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2022 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2022 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2022 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2022 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 23:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2022 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2022 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 17:09

Determinada a emenda à inicial
25/01/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2022 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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