26/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:46

Petição Juntada
09/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:36

Remetido ao DJE
08/05/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 18:30

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Beatriz de Paula (OAB 293233/SP) Processo 1004752-51.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Cassio Chaves de Lima - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Defiro à parte recorrente os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se.

Em consonância com o Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso interposto pela parte requerente. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal.

Após, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
25/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:12

Recebido o recurso
21/03/2025 10:05

Petição Juntada
26/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:07

Recurso Interposto
08/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:53

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 12:33

Conclusos para Sentença
30/01/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 11:45

Petição Juntada
13/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:10

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 17:17

Contestação Juntada
02/12/2024 20:36

Réplica Juntada
02/11/2024 07:00

AR Positivo Juntado
21/10/2024 08:25

Certidão Juntada
18/10/2024 16:54

Carta de Citação Expedida
16/10/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 16:48

Classe Retificada
12/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:50

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:46

Recebida a Emenda à Inicial
30/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:25

Petição Juntada
23/09/2024 17:06

Pedido de Prazo Juntada
23/09/2024 16:56

Emenda à Inicial Juntada
12/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:36

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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