01/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:39

Mudança de Magistrado
06/05/2025 09:29

Incidente Processual Instaurado
05/05/2025 08:45

Incidente Processual Instaurado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 448105/SP), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0028139-71.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilzo Roberto de Souzailzo Roberto de Souza - Diante da concordância do autor às fls. 62, HOMOLOGO os cálculos do INSS de fls. 36/57.

Intime-se o patrono do exequente para que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15, providencie o protocolo digital de dois pedidos, um referente aos honorários sucumbenciais a serem pagos na forma de RPV (caso não ultrapasse 60 salários mínimos), e outro referente ao principal, que será pago mediante Precatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O patrono deverá se atentar para o correto preenchimento dos valores, conforme fl. 36/57 (preenchendo corretamente principal e juros em campos próprios) e Portaria n. 9.816/2019 DA Secretaria da Presidência (DJE 17/12/2019).

Saliento que os pedidos deverão ser instruídos com as peças principais do processo (petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos, procuração).

Eventuais dúvidas quanto ao peticionamento poderão ser esclarecidas pelo telefone do DEPRE (11) 2219-2908 e (11) 2063-3606 ou pelo site http://www.tjsp.jus.br/Depre ou [email protected] (Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP).

Não havendo pendências processuais - nem mesmo de custas - não há interesse recursal, de modo que esta decisão servirá como certidão de trânsito em julgado, para todos os fins.

Dê-se ciência ao INSS através do portal eletrônico (atentar para o Cnpj do INSS - 29.979.036-0001-40).

Após o protocolo digital do RPV e do Precatório, arquivem-se os presentes autos (61615).

Int.
25/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/02/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000859-37.2004.8.26.0176

Fazenda Publica Municipal da Estancia Tu...

Roque Labriola

Advogado: Neusa Andrade Horta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2004 08:33

Exibir Processo

Processo nº 1012753-47.2025.8.26.0114

Geilson de Oliveira Silva

Tom Tecnologia LTDA

Advogado: Michelle dos Santos Oliveira Golfieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1012901-58.2025.8.26.0114

Izabel da Silva Leite Campos

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1064518-52.2024.8.26.0224

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carla Aparecida Costa Faria

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0000521-97.2018.8.26.0394

Pedro Francisco Costa

Alex Amorim Silva

Advogado: Jose Carlos de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2014 14:53

Exibir Processo