10/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:28

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Lucas Chiacchio Barreira (OAB 231947/SP) Processo 1005325-08.2025.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Divina Ramos de Souza Melo - Embargdo: Massa Falida de Umberto Cia Tecidos e Confecções Ltda -

Vistos. 1 - Não havendo nos autos elementos que possam infirmar a presunção de veracidade que emerge da declaração de pobreza firmada pela embargante, a ela concedo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2 - Certifique-se nos autos do processo n 0019833-74/2005, quanto ao ajuizamento dos presentes embargos, devendo aquela ação ter o andamento suspenso se o único bem penhorado for o imóvel objeto do presente pedido (art.1052 do CPC). 3 - Quanto ao pleito antecipatório, atento às limitações de início de processo e à cognição não exauriente ínsita aos pleitos liminarmente deduzidos, convenço-me da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pela embargante, eis que os documentos acostados aos autos com a inicial demonstram a aquisição do imóvel objeto da constrição, através de Usucapião, por sentença proferida pelo MM.Juiz da 2ª Vara Cível, transitada em julgado, pgs.20/23.

Assim, concedo a liminar pretendida e determino a sustação de eventual leilão designado nos autos principais, providenciando a serventia o necessário. 4 - No mais, cite-se a embargada, na pessoa de seus procuradores (art.677, parágrafo 3º, do CPC), para que apresente contestação no prazo de 15 dias, com as advertências legais, conforme prevê o artigo 679 do NCPC.

Int.
28/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:49

Apensado ao processo
25/04/2025 11:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002294-42.2025.8.26.0451

Matheus Bonini Grigoli

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Magnus Soeiro da Silva de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1005343-29.2025.8.26.0019

Bandini &Amp; Cia LTDA

Priscila Hudorovich Breschak

Advogado: Mariana Gasparini Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1042611-94.2023.8.26.0114

Rita Izabel do Nascimento

Banco Safra S/A

Advogado: Joao Pedro da Gama Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1000303-31.2025.8.26.0354

Jose Roberto Carlini

Giannini S.A

Advogado: Tabata Raissa Carlini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1008829-72.2023.8.26.0704

Banco Volkswagen S/A

Gabriel dos Anjos Godoi

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 10:00

Exibir Processo