TJSP - 1501245-26.2023.8.26.0176

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VIEIRA SANTOS DA SILVA

CPF *65.***.*20-26

Advogados

RODRIGO BUENO

OAB: 359278/SP

CPF *49.***.*83-06

RENATO GOMES MOREIRA

OAB: 174933/SP

CPF *50.***.*77-02

RICARDO ALVES DOS SANTOS

OAB: 497010/SP

CPF *02.***.*22-57

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE / FAUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WALTER LACERDA DE OLIVEIRA ROCHA (CB PM LACERDA)

CPF *79.***.*17-85

PAULO GOLLIS MOTA (TEN PM GOLLIS)

ANTONIO CACIO ROQUE DOS SANTOS

CPF *41.***.*18-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 07:46

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 18:17

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 16:10

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 14:51

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 10:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/04/2025 16:18

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 12:41

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Gomes Moreira (OAB 174933/SP), Ricardo Alves dos Santos (OAB 497010/SP) Processo 1501245-26.2023.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Lucas Vieira Santos da Silva - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO DJE, REFERENTE À AUDIÊNCIA DE ANPP AGENDADA PARA O DIA 07/04/2025, ÀS 15H30, CONFORME DECISÃO DE FL. 260

  • 01/04/2025 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 12:53

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 09:50

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 21:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/03/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 17:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/03/2025 16:43

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 10:04

    Decisão Determinação

  • 17/03/2025 20:07

    Audiência de Conciliação

  • 10/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:43

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 19:00

    Resposta à Acusação Juntada

  • 25/02/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 07:37

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:52

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:56

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:41

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 03:15

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/01/2025 13:32

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 14:09

    Mandado Expedido

  • 19/12/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:53

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 11:07

    Ofício Juntado

  • 17/12/2024 11:03

    Evoluída a Classe

  • 17/12/2024 10:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/12/2024 10:59

    Mandado Juntado

  • 28/11/2024 13:18

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2024 18:12

    Recebida a denúncia

  • 13/11/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 09:41

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 12:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2024 12:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2024 07:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/11/2024 17:24

    Ofício Expedido

  • 06/11/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/11/2024 10:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 07:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 20:54

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 16:44

    Termo de Audiência Expedido

  • 24/10/2024 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 14:09

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 24/10/2024 09:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/09/2024 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 16:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 21:31

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 14:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/08/2024 09:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2024 18:05

    Ofício Expedido

  • 26/08/2024 16:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/08/2024 16:42

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 22/08/2024 13:51

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/08/2024 13:38

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/08/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 10:02

    Mandado Juntado

  • 15/08/2024 10:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/08/2024 15:55

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/08/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2024 21:03

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/07/2024 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2024 16:09

    Ofício Expedido

  • 12/07/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2024 10:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/07/2024 14:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/07/2024 14:44

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 10:15

    Certidão de Honorários Expedida

  • 09/07/2024 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 09:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/06/2024 18:08

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 16:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/06/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 11:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 11:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/05/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 14:46

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/05/2024 15:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/05/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 10:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/05/2024 16:12

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/05/2024 10:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/05/2024 16:48

    Ofício Expedido

  • 06/05/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:20

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 08:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2024 09:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2024 16:48

    Ofício Expedido

  • 22/04/2024 15:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/04/2024 15:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/04/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/04/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:45

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 08:51

    Denúncia Juntada

  • 11/04/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 09:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2024 15:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 09:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/02/2024 09:30

    Mandado Juntado

  • 06/02/2024 16:19

    Mandado Expedido

  • 05/02/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 08:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/12/2023 16:31

    Mandado Expedido

  • 18/12/2023 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:22

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/12/2023 16:09

    Mandado Expedido

  • 30/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:42

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 09:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2023 09:23

    Mandado Expedido

  • 12/07/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 11:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036857-79.2020.8.26.0114

Henrique Carneiro Quintao

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Pergi Mey Mazzaferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1009925-06.2024.8.26.0020

Giseli dos Santos Lima

Hellos Motos Brasil LTDA

Advogado: Davidson de Aquino Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000135-18.2025.8.26.0428

Nercy Dantas da Silva

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1500735-80.2025.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Jose Antonio de Oliveira Freitas

Advogado: Gladys Dantas Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1009374-98.2025.8.26.0114

Allianz Seguros S/A

Vb Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Eliane Oliveira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 11:05

Exibir Processo