16/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
11/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1008647-42.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex dos Santos Souza -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:24

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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