11/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 0000421-98.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Aparecida Quintino - Obrigação de pagar 1 - Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC; 2 - Não impugnada a execução, ficam homologados os cálculos apresentados pela parte autora na fl. 3.

A concordância expressa ou tácita em questão é incompatível com a vontade de recorrer, razão pela qual se operará, decorrido o prazo retro, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.

Deverá a parte exequente providenciar o necessário, por meio de peticionamento eletrônico, via portal e-SAJ do TJSP, para o processamento do ofício requisitório, em conformidade com o Comunicado 394/2015 da Presidência do TJSP. 3 - Impugnada a execução, intime-se a exequente para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.
25/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:04

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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