17/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:54

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:12

Juntada de Mandado
14/05/2025 13:12

Juntada de Mandado
10/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemeire Scarpioni de Benedetto (OAB 96857/SP), Luciano Caires dos Reis (OAB 338036/SP), Jéssica Nunes Cardoso (OAB 516816/SP) Processo 1043688-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital Neurocenter Ltda - Reqdo: Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda. - É o breve relatório.

Preliminarmente, certifique-se o decurso de prazo para apresentação de contestação à reconvenção.

No mais, passo a apreciação do pedido de tutela de urgência pleiteado, o qual comporta deferimento.

E isso porque, considerando os elementos trazidos pela parte autora, verifica-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, insculpidos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, existe plausibilidade nas alegações apresentadas na peça vestibular acerca da inadimplência contratual, pois os pagamentos não foram comprovados pela parte autora.

A prova documental revela indiscutivelmente o esbulho perpetrado pela parte requerente, a qual, regularmente ciente da necessidade de devolução ou pagamento pelo pactuado contratualmente, não devolveu o bem, invertendo a posse de justa para injusta, visto que descumpriu o contrato firmado pelas partes.

De outra banda, o perigo de dano é cristalino, pois é cediço que diante da interdição, os aparelhos locados podem ser posteriormente transportados para local desconhecido e incerto.

Observo, por fim, que a medida não se reveste de irreversibilidade, pois o local encontra-se interditado pela municipalidade (fl. 224), não havendo, ao menos em tese, risco na retirada dos aparelhos médicos do local, pois ao que consta, não há risco de falta de atendimento hospitalar já que não há mais pacientes no local.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata REINTEGRAÇÃO DA POSSE dos 258 equipamentos hospitalares relacionados às fls. 15/46, sendo que deverá ser observado que, em caso de uso ativo de algum equipamento com pacientes, este não deverá ser retirado.

Deverá a parte reconvinte providenciar meios ao oficial de justiça para cumprimento do ato e enviar preposto para o local para acompanhar e identificar os bens em questão.

Deverá também ser comunicada à Municipalidade, em razão de interdição por ela decretada (fl. 224), servindo esta decisão como ofício.

Int.
31/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
25/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:52

Juntada de Mandado
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:03

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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