25/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:01

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Donivan Machado de Melo Sousa (OAB 480608/SP) Processo 1007720-76.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio da Silva Santos, Gabriel Henrique Ferreira Cassimiro -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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