17/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Clayton de Almeida (OAB 199005/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP) Processo 1012945-05.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Marcelino da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 07:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 09:58

Desapensado do processo
13/08/2024 09:58

Apensado ao processo
13/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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