12/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:18

Certidão Juntada
04/04/2025 16:54

Carta de Intimação Expedida
02/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Giovanetti (OAB 243467/SP) Processo 0000608-32.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Gimenes Giovanetti - Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 01 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
01/04/2025 12:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:36

Petição Juntada
28/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:55

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:18

Petição Juntada
21/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/01/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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