TJSP - 0029051-93.2024.8.26.0041

02/04/2025 00:00

Intimação

31/03/2025 11:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

31/03/2025 11:45

Baixa Definitiva

31/03/2025 11:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

31/03/2025 11:37

Baixa Definitiva

31/03/2025 11:34

Expedido Certidão

13/03/2025 15:43

Prazo

13/03/2025 12:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/03/2025 15:28

Prazo

12/03/2025 15:28

Prazo

12/03/2025 00:00

Publicado em

11/03/2025 11:47

Expedido Certidão

11/03/2025 11:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/03/2025 11:23

Expedido Certidão

07/03/2025 19:11

Acórdão registrado

07/03/2025 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

07/03/2025 18:44

Julgado virtualmente

24/02/2025 15:14

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025 14:56

Conclusos para o Relator

17/02/2025 12:12

Recebidos os autos do MP

15/02/2025 11:16

Juntada de petição

15/02/2025 11:16

Expedido Termo

15/02/2025 11:15

Expedido Termo

30/01/2025 00:00

Publicado em

28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator

27/01/2025 10:02

Expedido Certidão

27/01/2025 10:01

Parecer - Prazo - 10 Dias

24/01/2025 13:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

24/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva

16/01/2025 00:00

Publicado em

13/01/2025 08:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

11/01/2025 14:46

Processo Cadastrado

10/01/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos