26/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:53

Suspensão do Prazo
29/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Katy Emmery Morais Matos Fernandes (OAB 334597/SP) Processo 1003127-14.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Zara Garrio - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a tutela de urgência deferida.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a sentença (Súmula nº 362), assim como os juros de mora em 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Observe-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Por força da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
01/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
06/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2024 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/05/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:37

Expedição de Carta.
11/04/2024 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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