08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:26

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB 220564/SP) Processo 1057483-41.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Tecban Tecnologia Bancaria Sa -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada por TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A em face de AUTO POSTO SUPER MOBIL II.

Alegou a requerente que cedeu à requerida uso de um equipamento ATMR para uso em seu espaço, porém, não mais tendo interesse contratual, notificou a empresa requerida para devolução do bem, sem, porém, devolvê-lo.

Pugnou pela reintegração de posse do equipamento (fls. 01/11).

Juntou documentos (fls. 12/78).

Determinada a emenda à inicial para retificação do valor da causa (fl. 79), a qual sobreveio (fls. 82/84) acompanhada de custas processuais (fl. 85/86). É o breve relatório.

Preliminarmente, recebo a manifestação de fls. 82/84 como aditamento à inicial.

Retifique-se o valor da causa no sistema informatizado.

O pleito para concessão de liminar comporta acolhimento.

Como sabido, à procedência do pedido deduzido em sede de reintegração de posse, impõe-se que o postulante demonstre a posse anterior ou concomitante e o ato de esbulho.

Esse é o pressuposto para o reconhecimento e o amparo da proteção possessória nos termos em que pretendida, como se denota pela análise do contido no art. 561 do CPC.

No caso dos autos, a requerente comprova ser proprietária do bem móvel descrito na inicial, também comprovado nos autos pelo decurso do prazo para devolução previsto na rescisão de instrumento particular de fls. 57 e 58/66.

Desta forma, a posse jurídica da autora restou demonstrada pelos documentos acostados à inicial.

Caracterizada a existência de esbulho, justifica-se assim a retomada da posse direta pela demandante, o que torna presente a verossimilhança da alegação deduzida na inicial.

Ademais, os prejuízos materiais decorrentes da posse injusta da parte ré configuram o periculum in mora.

Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar postulada na inicial para que a autora seja reintegrada na posse do bem móvel descrito na inicial, concedendo-se, contudo, um prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da intimação da presente decisão, para que o requerido devolva a posse direta do bem ao requerente, devendo o Sr.

Oficial de Justiça proceder com todas as cautelas no cumprimento do mandado.

Expeça-se o necessário ao cumprimento da presente ordem.

Int.
31/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:54

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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