TJSP - 0031242-86.2024.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Benedito Vieira Junior (OAB 86503/SP) Processo 0031242-86.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Pet Lopes Comércio e Serviços Ltda -
Vistos.
Tratando-se de empresária individual, desnecessário desconsiderar a pessoa jurídica da requerida, pois não há distinção de patrimônio, sendo que nesse caso a configuração da pessoa física em pessoa jurídica é mera ficção, apenas para fins de natureza fiscal.
Assim, providencie o cartório a inclusão da empresa individual acima mencionada no polo passivo dos autos principais.
Deverá o credor se manifestar naqueles autos em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se com baixa.
Intime-se. -
26/04/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:48
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:43
Expedição de documento
-
18/12/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:39
Remetido ao DJE
-
17/12/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002800-24.2023.8.26.0154
Justica Publica
Leonardo da Costa Batista
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2023 23:27
Processo nº 1052192-12.2018.8.26.0114
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Jose Gilmar Rios Lopes
Advogado: Sergio Luis Magri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2018 14:32
Processo nº 0002599-32.2023.8.26.0154
Justica Publica
Tauam dos Santos
Advogado: Maria Elisabeth Martins Scarpa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 09:18
Processo nº 1009299-15.2023.8.26.0604
Rodrigo Alvarenga Dunder
Guilherme Campo Dall'Orto Leite do Amara...
Advogado: Filipe Rodrigues Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 13:55
Processo nº 1051573-04.2022.8.26.0224
Banco Santander
Jonatha Nascimento Coelho
Advogado: Peterson dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 18:25