09/06/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:35

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Roberto Ceccato (OAB 217152/SP) Processo 1503145-46.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA -

Vistos.

Considerando o descumprimento injustificado das condições impostas, e de acordo com a manifestação ministerial de fls. 152, REVOGO o benefício concedido, nos termos do § 3º, Artigo 89, da Lei 9.099/95, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2025, às 13 horas e 15 minutos, que será realizada de forma virtual.

Intime-se o réu, cientificando-o de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia.

Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência.

Cientifique-se também o réu de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato.

Providencie-se as certidões criminais atualizadas.

No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:46

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
25/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 01:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:08

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:58

Suspensão do Prazo
30/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:21

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:55

Suspensão Condicional do Processo
16/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:49

Juntada de Mandado
25/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:50

Juntada de Mandado
18/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 17:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:50

Juntada de Ofício
15/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:01

Juntada de Mandado
07/02/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:45

Juntada de Mandado
23/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 12:11

Juntada de Mandado
08/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:14

Expedição de Ofício.
20/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 10:02

Juntada de Mandado
11/05/2023 08:42

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:18

Expedição de Ofício.
28/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:54

Expedição de Ofício.
21/03/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:20

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2023 19:09

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 10:39

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:19

Expedição de Ofício.
16/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:52

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:29

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2022 09:35

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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