11/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008665-82.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Miante Ambo Guimaro -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 18:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:36

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:55

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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