30/06/2025 20:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:55

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008668-37.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sany Robert Alkschbirs -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:50

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:37

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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