08/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:54

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
03/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 0001319-25.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicoob Unimais Centro Leste Paulista -

Vistos.

Fls. 65 ss: diante do termo de cessão (fls. 67 ss) e da ausência de impugnação do exequente (fls. 211) , defiro a substituição do polo ativo para fazer constar como exequente apenas CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 55.***.***/0001-36 : proceda-se aos registros necessários no sistema SAJ.

Fls. 210: Indefiro o pedido de expedição de ofícios à B3 e aos bancos digitais e virtuais - "fintechs", que são sociedades de crédito que têm por objeto a realização de operações financeiras por meio de plataformas eletrônicas e estão reguladas pela Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018 do Banco Central e, portanto, estão abrangidas pelo sistema BACENJUD, atual SISBAJUD (Comunicado nº 880/2020 da Corregedoria Geral de Justiça e Ofício-Circular nº 296 do CNJ), conforme estabelece o art. 3º, IV, do Regulamento do Sistema BacenJud 2.0.

Dessa forma, a expedição de ofício a fintechs mostra-se desnecessária, já que a informação sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado junto a tais instituições pode ser obtida por meio do sistema SISBAJUD : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Contratos bancários - Pedido de expedição de ofícios às empresas fintechs para localização de bens em nome dos executados - Indeferimento - Pesquisa prévia realizada pelo sistema Sisbajud que já forneceu tais informações - Sociedades integrantes Sistema Financeiro Nacional, que contempla além das instituições financeiras, "fintechs", as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Precedentes desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2043430-31.2024.8.26.0000; Relator (a):Fátima Gomes; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024) Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício aos bancos digitais.

Inconformismo da credora.

Não acolhimento.

Sistema SISBAJUD que abrange os bancos digitais (fintechs), de modo que é desnecessária a expedição de ofício.

Precedentes.

Decisão mantida.

Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2031073-82.2025.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2025; Data de Registro: 05/04/2025) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito e recolhendo custas para eventual diligência requerida.

Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora.

Intime-se.
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
24/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:50

Juntada de Mandado
10/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:01

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório
28/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 07:08

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:17

Expedição de Carta.
31/10/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:12

Arquivado Provisoriamente
13/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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