15/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 23:25

Suspensão do Prazo
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 06:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:27

Expedição de Carta.
01/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamella Suellem Silva Passos (OAB 391359/SP) Processo 1010883-25.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson dos Santos Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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