TJSP - 0000036-81.2019.8.26.0582
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 16:14
Atestado de Pena Expedido
-
28/04/2025 00:18
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 19:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/04/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 19:37
Embargos de Declaração Juntados
-
15/04/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2025 11:33
Atestado de Pena Expedido
-
14/04/2025 00:36
Remetido ao DJE
-
12/04/2025 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2025 09:52
Declarada a Remição
-
09/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 20:54
Petição Juntada
-
04/04/2025 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 06:44
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
01/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP) Processo 0000036-81.2019.8.26.0582 - Execução da Pena - Exectdo: JESSE RAMOS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de JESSE RAMOS DE OLIVEIRA (Penitenciária de Mairinque -
31/03/2025 13:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:00
Planilha de Cálculos Juntada
-
31/03/2025 05:49
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 15:22
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
28/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 06:00
Petição Juntada
-
21/03/2025 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:58
Petição Juntada
-
06/03/2025 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 09:01
Remetido ao DJE
-
05/03/2025 08:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 08:16
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
27/02/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 16:46
Petição Juntada
-
21/02/2025 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2025 14:10
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/02/2025 14:09
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
21/02/2025 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2025 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
19/02/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 20:19
Petição Juntada
-
13/01/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 12:35
Atestado de Pena Expedido
-
09/01/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 13:02
Petição Juntada
-
08/01/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 23:37
Remetido ao DJE
-
18/12/2024 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2024 17:56
Declarada a Remição
-
18/12/2024 14:00
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
17/12/2024 16:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2024 16:54
Atestado de Pena Expedido
-
17/12/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 02:59
Petição Juntada
-
16/12/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 00:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2024 00:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2024 00:24
Petição Juntada
-
13/12/2024 06:05
Remetido ao DJE
-
12/12/2024 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2024 15:02
Homologada a Falta Disciplinar
-
06/12/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 05:35
Petição Juntada
-
05/12/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
03/12/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 13:59
Petição Juntada
-
02/12/2024 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 09:27
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
27/11/2024 19:46
Petição Juntada
-
08/11/2024 19:32
Pedido de Habilitação Juntado
-
16/09/2024 21:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2024 14:52
Atestado de Pena Expedido
-
13/09/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 14:26
Determinada a Regressão de Regime
-
11/09/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 21:16
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
21/05/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2024 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 17:46
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
03/05/2024 15:26
Expedição de documento
-
26/04/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
24/04/2024 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 16:35
Atestado de Pena Expedido
-
24/04/2024 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 15:31
Concedida Progressão de regime
-
23/04/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 19:54
Petição Juntada
-
17/04/2024 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/04/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 21:01
Petição Juntada
-
12/04/2024 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2024 16:17
Atestado de Pena Expedido
-
11/04/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 12:08
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 12:28
Petição Juntada
-
03/04/2024 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 11:23
Petição Juntada
-
03/04/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:10
Remetido ao DJE
-
01/04/2024 18:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2024 18:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2024 18:10
Planilha de Cálculos Juntada
-
01/04/2024 15:25
Declarada a Remição
-
26/03/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 13:35
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
21/03/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:11
Remetido ao DJE
-
19/03/2024 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 12:26
Petição Juntada
-
12/03/2024 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 12:38
Petição Juntada
-
19/02/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 09:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 09:40
Atestado de Pena Expedido
-
16/02/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
15/02/2024 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/02/2024 18:36
Declarada a Remição
-
09/02/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 22:17
Petição Juntada
-
07/02/2024 12:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 16:34
Petição Juntada
-
09/11/2023 06:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 06:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 06:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 06:58
Atestado de Pena Expedido
-
08/11/2023 17:00
Declarada a Remição
-
07/11/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:13
Petição Juntada
-
31/10/2023 08:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 08:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
31/10/2023 08:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
30/10/2023 19:01
Petição Juntada
-
27/10/2023 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 19:45
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
26/10/2023 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:29
Petição Juntada
-
24/10/2023 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 17:49
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
19/09/2023 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2023 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:38
Expedição de documento
-
14/04/2022 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2022 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2022 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2022 17:09
Atestado de Pena Expedido
-
12/04/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:48
Certidão Urgente Expedida
-
28/03/2022 16:09
Unificação e Soma de Penas
-
25/03/2022 12:54
Certidão Urgente Expedida
-
24/03/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 16:35
Certidão Criminal Juntada
-
24/03/2022 14:03
Apensado ao processo
-
26/11/2021 21:23
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 18:39
Certidão Criminal Juntada
-
05/10/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 14:01
Certidão Criminal Juntada
-
01/10/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 23:55
Petição Juntada
-
29/09/2021 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2021 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 15:27
Petição Juntada
-
27/09/2021 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 15:22
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
-
16/09/2021 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:57
Atestado de Pena Expedido
-
16/09/2021 11:17
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/09/2021 11:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/09/2021 11:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2021 11:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/09/2021 12:18
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/09/2021 12:18
Certidão de Cartório Expedida
-
14/09/2021 12:16
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
10/09/2021 15:08
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
-
18/08/2021 14:07
Certidão de Cartório Expedida
-
18/08/2021 14:04
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
17/08/2021 16:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/08/2021 22:17
Mandado de Prisão Expedido
-
11/08/2021 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2021 09:22
Determinada a Regressão de Regime
-
29/07/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 10:36
Petição Juntada
-
28/07/2021 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 11:00
Documento Juntado
-
27/04/2021 20:42
Certidão de Cartório Expedida
-
18/01/2021 15:30
Certidão de Cartório Expedida
-
27/10/2020 15:43
Documento Juntado
-
13/01/2020 16:47
Documento Juntado
-
13/01/2020 16:46
Certidão de Cartório Expedida
-
24/09/2019 11:19
Mandado Juntado
-
24/09/2019 11:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/09/2019 11:52
Documento Juntado
-
09/09/2019 11:52
Documento Juntado
-
09/09/2019 11:52
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2019 18:50
Mandado Expedido
-
28/08/2019 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 09:26
Decisão
-
02/08/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 18:25
Petição Juntada
-
29/07/2019 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/07/2019 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2019 10:15
Documento Juntado
-
25/01/2019 17:39
Decisão
-
24/01/2019 10:27
Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
-
24/01/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 10:04
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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