16/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:13

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Jeferson Pereira de Novais (OAB 518424/SP) Processo 1013692-27.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Dias Junior - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
26/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
31/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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