03/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:31

Ato ordinatório
03/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Luciana Ferreira da Silva Brito (OAB 287357/SP) Processo 1027580-68.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Ramos - Reqdo: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da SANASA, fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo-se a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

E, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do réu MUNICÍPIO DE CAMPINAS (art. 487, I, CPC), para condená-lo na obrigação de fazer consistente em executar e concluir as obras de infraestrutura para drenagem e manejo de águas pluviais na Rua Alcina Martins Vilani, Parque União da Vitória, incluindo pavimentação, guias, sarjetas e sistema de galerias, conforme necessidade técnica apurada.

Fixo o prazo de 12 (doze) meses para a conclusão integral das obras, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser fixada em cumprimento de sentença.

Condeno o Município de Campinas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 3º, CPC), bem como ao pagamento dos honorários periciais, a serem requisitados conforme convênio da Defensoria Pública.

Custas ex lege.

Publique-se e intimem-se.
26/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 06:09

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
06/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:59

Ato ordinatório
06/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:46

Ato ordinatório
26/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 06:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:02

Ato ordinatório
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:13

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/06/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 04:47

Suspensão do Prazo
07/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
07/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:24

Ato ordinatório
05/04/2023 05:35

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
18/01/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 07:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 14:57

Juntada de Mandado
06/12/2022 17:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:08

Expedição de Mandado.
06/12/2022 10:24

Expedição de Mandado.
03/10/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 08:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2022 12:38

Conclusos para despacho
29/06/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2022 10:13

Conclusos para decisão
25/06/2022 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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