08/05/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:19

Recurso Interposto
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008215-42.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindaura Becari Batista dos Santos Braz Ferreira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:38

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 10:15

Conclusos para Sentença
27/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 20:25

Petição Juntada
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:32

Petição Juntada
15/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetido ao DJE
14/01/2025 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:45

Decurso de Prazo
10/11/2024 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 07:57

Réplica Juntada
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:56

Contestação Juntada
19/10/2024 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
20/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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