TJSP - 1010645-98.2023.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 10:11
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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07/05/2025 10:11
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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02/04/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaela da Silva Araújo (OAB 486936/SP) Processo 1010645-98.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pátio Rca Remoção e Guarda de Veículos Ltda. -
Vistos.
Tendo em vista o insucesso das diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação da parte executada, e considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, uma vez que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte exequente fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, JULGO EXTINTO o processo a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.
O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos =1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) nos casos de autos físicos.
Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.
Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais, devendo se atentar a serventia quando da certificação do trânsito em julgado sobre os recolhimentos dos valores da tabela 2, item 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando pertinente.
P.I.C. -
01/04/2025 13:28
Remetido ao DJE
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01/04/2025 13:28
Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
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31/03/2025 16:00
Conclusos para Sentença
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25/03/2025 16:27
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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20/03/2025 09:58
Mandado Expedido
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18/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:27
Remetido ao DJE
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13/03/2025 17:35
Recebida a Petição Inicial
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13/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:16
Petição Juntada
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11/01/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 01:14
Remetido ao DJE
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09/01/2025 16:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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09/01/2025 09:18
Conclusos para despacho
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09/01/2025 09:16
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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18/09/2024 16:12
Mandado Expedido
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18/09/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2024 13:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
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22/07/2024 09:04
Certidão Juntada
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19/07/2024 17:36
Carta de Citação Expedida
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19/07/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2024 12:34
Remetido ao DJE
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18/07/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
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28/06/2024 13:16
Petição Juntada
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20/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 10:23
Remetido ao DJE
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20/05/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 16:33
Conclusos para despacho
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13/05/2024 11:23
Certidão de Cartório Expedida
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13/05/2024 11:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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03/05/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2024 00:38
Remetido ao DJE
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30/04/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 12:22
Conclusos para despacho
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28/04/2024 18:39
Suspensão do Prazo
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28/02/2024 12:58
Mandado Expedido
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28/02/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2024 18:01
AR Negativo Juntado - Não Procurado
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10/01/2024 06:51
Certidão Juntada
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09/01/2024 15:27
Carta de Citação Expedida
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09/01/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 12:50
Remetido ao DJE
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19/12/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 11:44
Conclusos para despacho
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30/11/2023 14:16
Petição Juntada
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27/11/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/11/2023 12:34
Remetido ao DJE
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24/11/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 11:49
Conclusos para despacho
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24/10/2023 06:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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17/10/2023 10:26
Petição Juntada
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11/10/2023 13:42
Carta de Citação Expedida
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09/10/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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06/10/2023 00:37
Remetido ao DJE
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05/10/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 14:19
Conclusos para despacho
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05/10/2023 11:19
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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