09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Maitan Rodrigues (OAB 224981/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Eder Presti Ribeiro (OAB 331312/SP) Processo 1001239-19.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Manoel Candido - Reqdo: TIM S A, F.m.m.

Rocha Ltda -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Maitan Rodrigues (OAB 224981/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Eder Presti Ribeiro (OAB 331312/SP) Processo 1001239-19.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Manoel Candido - Reqdo: TIM S A, F.m.m.

Rocha Ltda - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, DECLARA-SE EXTINTA a ação nos termos do art. 51, II cc art. 3º,caput,ambos da Lei 9099/95.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos =1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) nos casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:41

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
22/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:15

Autos no Prazo
12/06/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:49

Expedição de Carta.
12/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 03:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:45

Expedição de Carta.
20/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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