19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500358-40.2025.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: Eduardo Conceição Silva - Apelado: Helder Fernando de Jesus Gonçalves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao apelo ministerial para majorar a pena imposta a HÉLDER FERNANDO DE JESUS GONÇALVES para 05 anos de reclusão, fixando-se o regime inicial fechado para o desconto da expiação, mais pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo-se, no mais, a r. sentença tal qual lançada.

Comunique-se. v.u. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP) - 10º andar
30/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 16:57

Trânsito em Julgado ao Réu
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2025 10:46

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 10:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:50

Juntada de Alvará
28/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:19

Expedição de Alvará.
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP) Processo 1500358-40.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HELDER FERNANDO DE JESUS GONÇALVES - Fls.358: em consulta ao Esaj, verificou-se que o erro não mais persiste, estando regular o memorial apresentado pelo Ministério Público.

Assim, abra-se nova vista à Defensoria Pública para oferta de memoriais.
31/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:42

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:23

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:42

Autos no Prazo
11/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:37

Autos no Prazo
06/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
25/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:00

Autos no Prazo
25/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:18

Autos no Prazo
21/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:15

Autos no Prazo
20/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:30

Juntada de Ofício
14/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:06

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:05

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:58

Autos no Prazo
10/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:33

Autos no Prazo
07/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/02/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:31

Recebida a denúncia
05/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:41

Evoluída a classe de 279 para 300
04/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:02

Juntada de Mandado
03/02/2025 16:01

Juntada de Mandado
03/02/2025 15:57

Evoluída a classe de 279 para 300
03/02/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 15:06

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 10:45

Juntada de Mandado
02/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:45

Expedição de Ofício.
02/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 11:46

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:46

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:45

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:45

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:45

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
02/02/2025 09:12

Mudança de Magistrado
02/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
02/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
02/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
02/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 01:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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