TJSP - 1502791-84.2019.8.26.0038

1ª instância - Sef de Araras

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA L

CNPJ: 16.930.087/0003-06

Advogados

ADVOCACIA FELICIANO SOARES

OAB: 13/SP

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

OAB: 243184/SP

CPF *18.***.*06-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:46

    Petição Juntada

  • 02/05/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 22:15

    Contrarrazões Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Advocacia Feliciano Soares (OAB 13/SP) Processo 1502791-84.2019.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Sucorrico Citrus Industrial e Agricola L -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração oposto por SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA (fl.1026/1027) em face da sentença de fl.1023 alegando contradição do julgado considerando que o feito já havia sido sentenciado às fls.1007/1010.

    Ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do NCódigo de Processo Civil.

    De fato, verificam-se os vícios apontados, já que os autos foram sentenciados equivocadamente à fl.1023.

    Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para tornar NULA a sentença à fl.1023.

    Diante do recurso apresentado às fls.1014/1021, à parte contrária para contrarrazões.

    Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias.

    Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 18:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 12:55

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 22/10/2024 14:51

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2024 15:25

    Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado

  • 09/04/2024 12:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 08/04/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 16:53

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 27/11/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:35

    Pedido de Extinção Juntada

  • 22/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 14:20

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 14/11/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 19:45

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 24/09/2023 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 11:35

    Pedido de Extinção Juntada

  • 21/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 09:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 17:35

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 08/05/2023 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/12/2022 15:15

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 08/12/2022 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 16:05

    Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado

  • 30/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 10:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/11/2021 05:35

    Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado

  • 28/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 21:55

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 00:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2021 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 10:35

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 12:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/08/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 13:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 15:07

    Documento Juntado

  • 25/09/2020 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2020 11:25

    Documento Juntado

  • 19/09/2020 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 16:14

    Documento Juntado

  • 10/09/2020 10:25

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 06:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2020 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 17:11

    Certidão Juntada

  • 26/08/2020 08:46

    Documento Juntado

  • 25/08/2020 08:09

    Termo Expedido

  • 24/08/2020 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2020 09:58

    Documento Juntado

  • 20/08/2020 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 15:43

    Documento Juntado

  • 11/08/2020 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 09:19

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 06:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2020 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2020 10:32

    Proferido Despacho

  • 05/08/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2020 15:43

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 17/12/2019 21:43

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 26/11/2019 13:34

    Carta de Citação Expedida

  • 11/10/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 23:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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