08/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP) Processo 0000525-92.2024.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Licatta - Exectdo: Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Liberem-se as peças sigilosas, reordenando-as em ordem cronológica.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

EXPEÇA-SE MLE do valor depositado nos autos em favor da parte exequente, observado o formulário de fl. 60.

Custas: Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu procurador, por publicação no DJe, ou por carta com AR, se não tiver procurador constituído nos autos, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, no importe de 2% do crédito satisfeito (Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02) (guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6), comprovando-se nos autos em quinze (15) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

P.I.C.
30/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 21:53

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:52

Petição Juntada
10/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:18

Pedido de Penhora Juntado
06/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
05/11/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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