30/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:57

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:34

Juntada de Ofício
06/05/2025 14:22

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:57

Expedição de Ofício.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Gomes de Andrade (OAB 317813/SP) Processo 1003839-55.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Herme de Freitas Maciel -

Vistos.

A gratuidade já foi apreciada e deferida às fls.54.

Observe-se.

Diante do valor do aluguel e a hipossuficiência econômica do autor, fica aceito o imóvel como caução.

Lavre-se o termo.

Oficie-se ao CRI para averbação do ato, se possível, devendo o ato ser realizado com gratuidade pelo respectivo cartório.

Trata-se de ação de despejo com pedido liminar, na qual a parte autora alega que firmou com o réu contrato de locação de imóvel sem garantia.

Assim, considerando que o contrato de locação restou desprovido de garantia e já prestada a caução, DEFIRO a liminar pleiteada com base no artigo 59, § 1º da Lei nº 8.245/91, com o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado.

A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo.

O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, dispenso a audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para, em 15 dias, apresentar defesa.

Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.

Constem do mandado as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:37

Classe retificada de 7 para 94
28/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:14

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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