01/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:51

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 18:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002275-91.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqdo: Jose da Cunha Borges - Indefiro o processamento sob segredo de Justiça, porque carente de amparo legal (art. 189 do Código de Processo Civil) e em desacordo com a exigência constitucional de publicidade dos atos processuais, como condição de validade (art. 93, inc.

IX, da Constituição da República).

Anoto a remoção da tarja correspondente.

Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 32/34) e evidenciada a mora pelo envio de notificação extrajudicial (fls. 44/46), defiro a busca e apreensão do automóvel Hyundai HB20S, ano 1014, cor branco, placas FBW5B81.

O veículo, com a respectiva documentação, deverá ser depositado com representante credenciado pela parte autora, mediante auto circunstanciado, de que deverá constar o estado de conservação do automóvel, inclusive a marcação do odômetro.

Para tal fim, desde já requisito o concurso de força policial, para emprego ao prudente critério do Sr.

Oficial de Justiça.

Eventual necessidade de arrombamento deverá ser concretamente justificada.

Fica desde logo deferida, também, a inserção de restrição à circulação do veículo, caso requerida e desde que recolhidas as custas relativas ao sistema Renajud.

Efetivada a apreensão, cite-se a parte ré, advertindo-se de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos decorrentes da mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lein.º 911, de 1969), sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor.

Advirta-se, ainda, do prazo de 15 dias (quinze) para contestar o pedido, bem como de que, não apresentada contestação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros.

Serve cópia desta decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
01/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:17

Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:01

Juntada de Carta
01/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010858-66.2024.8.26.0320

Keilla Cavalcante da Silva

Karvas Grm 06 Incorporadora Ltdak

Advogado: Fabiano Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1001642-75.2022.8.26.0533

Banco Santander (Brasil) S/A

Ligilene Aparecida Martins

Advogado: Matheus Negri Sivieri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001642-75.2022.8.26.0533

Ligilene Aparecida Martins

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Matheus Negri Sivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1006033-23.2025.8.26.0451

Beatriz Javara Portes

Frias Neto Consultoria e Empreendimentos...

Advogado: Amanda Gabriela Cruz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1011269-97.2021.8.26.0320

Rolamar Construcoes e Empreendimentos Lt...

Luana Jessica Porto

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 17:31

Exibir Processo