26/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:44

Recebido o recurso
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:03

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Gislaine Cristina Mori de Souza (OAB 401262/SP) Processo 1503075-86.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSÉ MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETTO, PABLO AYMAR SANTOS DE OLIVEIRA - Apresentar alegações finais, no prazo de cinco (05) dias.
28/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:33

Juntada de Ofício
20/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:00

Expedição de Ofício.
19/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:07

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
03/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:36

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:12

Recebida a denúncia
02/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:58

Juntada de Mandado
18/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:51

Juntada de Mandado
31/10/2024 10:50

Juntada de Ofício
29/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:26

Evoluída a classe de 280 para 300
23/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:09

Expedição de Alvará.
09/09/2024 17:09

Expedição de Alvará.
09/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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