06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1000917-89.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Exectda: Danielli Tezotto de Melo Seara -

Vistos. 1- Anote o nome do Defensor para futuras intimações. 2- Sobre a Exceção de Pré-Executividade, manifeste a Exequente.

Trata-se de execução fiscal por débitos inerentes a Restituição de Colaboração de Transporte Universitário.

Após o bloqueio judicial no importe de R$ 4.371,00(quatro mil, trezentos e setenta e um reais - fls 57/60) a executada apresentou-se nos autos afirmando inexigibilidade do crédito fiscal, nulidade da CDA, inexistência de relação jurídica e pleiteou o desbloqueio dos valores no montante de R$ 8.062,81 (oito mil e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) bloqueados junto ao Banco Inter- fls 65 e 69/70, alegando que tal montante esta relacionado aos vencimentos da parte demandada.

Pois bem, em sede liminar, em que pese a executada ter alegado que o valor é impenhorável e imprescindível para sua subsistência, observo que os valores efetivamente bloqueados junto ao Banco Inter correspondem a R$ 100,02 (cem reais e dois centavos), diferente do que aduz a parte autora.

Além disso, a parte não demonstrou satisfatoriamente, ao menos por ora, que os demais valores bloqueados estão relacionados aos seus vencimentos.

Não foram encartados extratos da conta e/ou comprovantes de recebimentos de valores de sua atividade profissional ou mesmo documentos demonstrando se tratar de conta salário.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência, ao menos por ora, eis que ausente provas dos elementos que justifiquem a sua concessão.

Ademais, em cognição sumária, na liminar da ação, não há elementos seguros para afastar de imediato a ocorrência do fato gerador que deu origem ao título executivo aqui discutido, sem ao menos, a manifestação da parte contraria.

Assim, por ora, REJEITO o pedido de desbloqueio de valores, sem prejuízo de nova apreciação do pedido, desde que apresentados outros documentos que corroborem minimamente a alegada impenhorabilidade dos valores constritos.

Intime-se.
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:49

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 04:07

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:44

Suspensão do Prazo
14/12/2023 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 01:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 03:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 08:26

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 22:49

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 21:44

Bloqueio/penhora on line
27/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 02:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 11:30

Expedição de Carta.
12/05/2022 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2022 12:08

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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