17/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Talita Tiveron Modaneze (OAB 443689/SP) Processo 1502034-80.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEAN CARLOS SANTOS DE JESUS -

Vistos. 1) F. 241: Aguarde-se a realização da perícia, considerando que o estabelecimento prisional já foi comunicado a apresentar o acusado no IMESC, na data agendada (f. 230, 231 e 236). 2) Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/19) e do Comunicado CG nº 78/2020, cabe ao juiz revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias.

Pois bem.

Revisando o caso, concluo que continuam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

A questão acerca do cabimento da prisão cautelar já foi apreciada na decisão às f. 186-187, que decretou a prisão preventiva.

Não vislumbro nenhum fato novo que justifique, ao menos por ora, seja revista a decisão.

Mantenho, pois, a prisão preventiva. 3) Decorridos 85 dias desta decisão, tornem conclusos para nova análise, nos termos da legislação mencionada acima.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
28/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
09/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 10:49

Documento Juntado
09/04/2025 10:01

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:48

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/04/2025 11:56

Documento Juntado
17/03/2025 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 20:26

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:20

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:55

Petição Juntada
10/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:55

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 12:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/02/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:28

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
26/02/2025 17:28

Termo de Audiência Expedido
14/02/2025 16:28

Apensado ao processo
13/02/2025 12:43

Documento Juntado
13/02/2025 11:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/02/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 11:13

Documento Juntado
11/02/2025 11:06

Mandado de Prisão Expedido
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2025 15:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/02/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 16:55

Mandado Juntado
04/02/2025 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2025 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 13:21

Mandado Juntado
30/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 10:00

Mandado Urgente Expedido
30/01/2025 08:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
30/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
29/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:13

Documento Juntado
29/01/2025 15:13

Alvará de Soltura Expedido
29/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:13

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2025 14:11

Documento Juntado
29/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:38

Documento Juntado
29/01/2025 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 11:27

Mandado Urgente Expedido
29/01/2025 00:51

Remetido ao DJE
28/01/2025 17:35

Petição Juntada
28/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:17

Petição Juntada
27/01/2025 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 14:58

Documento Juntado
27/01/2025 14:51

Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2025 14:36

Mandado Urgente Expedido
27/01/2025 14:35

Mandado Urgente Expedido
27/01/2025 14:23

Documento Juntado
27/01/2025 00:51

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento
23/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:49

Petição Juntada
23/01/2025 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 18:35

Resposta à Acusação Juntada
22/01/2025 11:00

Laudo IC - Local Juntado
22/01/2025 11:00

Documento Juntado
20/01/2025 10:23

Laudo IML-pessoa Juntado
20/01/2025 10:22

Laudo IC - Objeto Juntado
20/01/2025 10:15

Documento Juntado
18/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:45

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:11

Remetido ao DJE para Republicação
16/01/2025 15:09

Documento Juntado
15/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 11:39

Mandado Juntado
18/12/2024 10:05

Documento Juntado
18/12/2024 10:01

Documento Juntado
17/12/2024 14:18

Ofício Expedido
17/12/2024 10:25

Mandado de Citação Expedido
16/12/2024 17:02

Ofício Expedido
16/12/2024 16:08

Folha de Antecedentes Juntada
16/12/2024 15:46

Documento Juntado
16/12/2024 15:28

Ofício Expedido
16/12/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 15:28

Recebida a denúncia
16/12/2024 14:09

Documento Juntado
16/12/2024 14:03

Documento Juntado
16/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:50

Evoluída a Classe
13/12/2024 16:02

Denúncia Juntada
11/12/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:15

Relatório Final Juntado
11/12/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:25

Petição Juntada
09/12/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2024 13:59

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2024 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/12/2024 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2024 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2024 12:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/12/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2024 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2024 11:09

Mandado de Prisão Expedido
07/12/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2024 10:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/12/2024 09:03

Laudo IML-pessoa Juntado
07/12/2024 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2024 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/12/2024 08:14

Mudança de Magistrado
07/12/2024 08:00

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
07/12/2024 05:10

Folha de Antecedentes Juntada
07/12/2024 05:10

Documento Juntado
07/12/2024 01:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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