22/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:01

Remetido ao DJE
16/05/2025 17:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:51

Remetido ao DJE
08/05/2025 15:37

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/05/2025 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 11:45

Petição Juntada
08/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:01

Conclusos para Sentença
07/05/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:41

Remetido ao DJE
05/05/2025 05:43

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:32

Conclusos para Sentença
30/04/2025 10:32

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 08:55

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Albuquerque Pacheco (OAB 214052/SP), Arianne Bento de Queiroz (OAB 25047/PB) Processo 1016422-09.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pxge Global Esportes Ltda Me (Bio Ritmo) - Reqdo: Groscon Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) DETERMINAR que a restituição dos valores pagos pela parte autora seja realizada por meio da contemplação da cota, em Assembleia Geral Ordinária, ou, caso não seja contemplada, por ocasião do encerramento do grupo observando-se, neste caso, o prazo para pagamento em até 30 (trinta) dias a contar da data prevista contratualmente para o encerramento dos planos; 2) DETERMINAR que a restituição observe os seguintes parâmetros: a) Aplicação proporcional da taxa de administração, considerando o percentual de 3,53% do total de cada contrato (6 parcelas de 170 previstas nos contratos); b) Correção monetária pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, desde a data de cada desembolso; c) Juros de mora calculados na forma prescrita noartigo 406, caput e §1º, do CC, a partir da data da contemplação da cota ou do encerramento do grupo.

Sucumbentes em reciprocidade, cada uma das partes arcará proporcionalmente com às custas e despesas processuais, distribuídas em 30% (trinta por cento) a cargo do autor e 70% (setenta por cento) a cargo da ré, ficando estabelecido, ainda, o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais pelas partes, na mesma proporção mencionada, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

P.I.
25/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 09:37

Conclusos para Sentença
11/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:58

Especificação de Provas Juntada
18/03/2025 15:33

Petição Juntada
12/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
12/03/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:31

Réplica Juntada
15/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:26

Contestação Juntada
06/12/2024 06:04

AR Positivo Juntado
25/11/2024 04:23

Certidão Juntada
22/11/2024 10:21

Carta Expedida
19/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:11

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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