20/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:15

Petição Juntada
24/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 09:03

AR Negativo Juntado - Recusado
17/04/2025 07:01

AR Negativo Juntado - Recusado
02/04/2025 05:03

Certidão Juntada
02/04/2025 05:03

Certidão Juntada
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP) Processo 1000180-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque do Sol -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
01/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:59

Carta Expedida
01/04/2025 10:59

Carta Expedida
01/04/2025 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:47

Petição Juntada
07/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
07/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 16:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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