30/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:21

Evoluída a classe de 12154 para 7
23/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alicio Nunes Borges (OAB 205965/SP) Processo 1002709-08.2024.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisca Freire Cutrone - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora.

Anote-se.

Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o resultado sob pena de extinção.

Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção.

Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 (cinco) dias.

O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O valor da causa é [Valor da Ação].

ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s).

A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC.

Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo.

Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

Int.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:22

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 20:50

Conclusos para despacho
23/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/01/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/12/2024 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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