25/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:44

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 03:42:42, 2ª Vara.
16/07/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:44

Juntada de Mandado
16/06/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 19:05

Juntada de Mandado
16/06/2025 19:05

Juntada de Mandado
16/06/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:32

Juntada de Mandado
02/06/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:08

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:54

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
19/05/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:55

Expedição de Ofício.
08/05/2025 08:55

Expedição de Ofício.
08/05/2025 08:55

Expedição de Ofício.
06/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:08

Ato ordinatório
05/05/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.
05/05/2025 12:47

Juntada de Mandado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivania Maria Bárbara de Camargo (OAB 384434/SP) Processo 1500699-48.2025.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSÉ FERNANDO JOAQUIM JUNIOR -

Vistos.

Fls. 135/143: Trata-se de resposta à acusação cumulada com pedido de liberdade provisória, formulado por JOSÉ FERNANDO JOAQUIM JUNIOR acusado pela suposta prática do delito capitulado no artigo 121 -A, caput (feminicídio), c/c § 2º, incisos III (crime praticado na presença de descendente da vítima), IV (crime praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (com emprego de meio cruel).

Sustenta a defesa que não estão presentes, no caso concreto, os requisitos que autorizam a prisão preventiva, alegando que o acusado é primário, de bons antecedentes e possui residência fixa e ocupação lícita.

Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado de São Paulo opinou pelo indeferimento do pedido formulado pela defesa (fls. 175/176).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

Decido.

Conforme consta dos autos, JOSÉ FERNANDO JOAQUIM JÚNIOR foi preso em flagrante após ter matado, mediante golpes de faca, e por razões da condição do sexo feminino (menosprezo e discriminação à condição de mulher), a sua namorada, J.S.N.

Pois bem.

Em que pesem os esforços da defesa, entendo que a custódia cautelar há de ser mantida.

Isso porque permanecem hígidos os fundamentos que embasaram a decisão anterior que decretou a prisão preventiva do réu (fls. 70/74), sobretudo como garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta dos fatos imputados ao acusado.

Com efeito, a materialidade do delito vem demonstrada com o boletim de ocorrência em anexo e demais elementos coligidos nos autos, bem como há indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos.

O delito que está sendo imputado aJOSÉ FERNANDO JOAQUIM JUNIOR é doloso e punido, em abstrato, com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, praticado na presença de descendente da vítima, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de meio cruel.

As suspeitas são fundadas; e as circunstâncias, concretamente graves.

Esses aspectos revelam a periculosidade de quem executa o crime e o risco que, em liberdade, oferece à ordem pública, que merece ser preservada, impedindo-se que fatos análogos voltem a ocorrer.

Nesse sentido: "Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que odelinqüentepratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida" (Mirabete.

Júlio F.

Código de Processo Penal Interpretado, pág. 376/377).

Nessas condições, em que pese a excepcionalidade da prisão preventiva nosistema jurídico brasileiro, diante da gravidade em concreto do delito supostamente cometido, aliberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Códigode Processo Penal, mostram-se inadequadas, insuficientes e, sobretudo, desproporcionais para ocaso concreto em análise, ficando plenamente justificada a imposição da medida mais gravosa.

Ante o exposto, verifico que estão presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.

Prosseguindo, verifico que não resta configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Diante disso, adotados os procedimentos do Comunicado CG nº 284/2020, designe-se audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, de acordo com a disponibilidade da pauta do juízo.

Requisite-se e expeça-se precatória, se o caso.

No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste, com urgência, acerca do pleito de fls. 177/181.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido em questão.

Servirá a presente Decisão como mandado, para todos os fins.

Intime-se.
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:18

Suspensão do Prazo
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 22:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 22:37

Expedição de Ofício.
07/03/2025 22:26

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 14:48

Evoluída a classe de 280 para 282
28/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:28

Juntada de Mandado
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:48

Juntada de Ofício
14/02/2025 13:09

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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