TJSP - 7000068-65.2007.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *92.***.*04-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB: 353909/SP

CPF *92.***.*49-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 20:42

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 20:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 07:32

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 20:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 20:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7000068-65.2007.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Aparecido dos Santos - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Marcelo Aparecido dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício.

  • 01/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/11/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:26

    Apensado ao processo

  • 26/08/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 08:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/03/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 00:00

    Decisão

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2019 00:00

    Decisão

  • 06/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2015 00:00

    Decisão

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/03/2013 00:00

    Outros

  • 01/03/2013 00:00

    Outros

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Outros

  • 16/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2012 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 17/10/2012 00:00

    Outros

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 27/09/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Outros

  • 08/08/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 08/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 08/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2010 00:00

    Outros

  • 28/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 27/04/2010 00:00

    Outros

  • 27/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2010 00:00

    Outros

  • 19/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Outros

  • 17/03/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Outros

  • 12/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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