TJSP - 1035954-39.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio de Vasconcelos Lanza (OAB 139668/SP) Processo 1035954-39.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Luiz Moreto - Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos pelo requerente (fls. 765/769) por não ocorrer nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Trata-se de notícia de fato superveniente (acordo extrajudicial).
O débito quitado (fls. 767/768) no valor de 2.359,3932 UFIC's (IPTU) mais 420,6204 UFIC's (taxa de lixo), totalizando 2.780,0136 UFIC's refere-se aos exercícios 2002 a 2005 (fls. 13).
Com arredondamentos, o mesmo valor integra o depósito efetuado nestes autos, correspondendo a R$ 16.483,89 (fls. 41), ou 70,05% do valor total depositado (R$ 23.533,04).
Defiro, pois, a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, no valor equivalente a 70,05% do depositado, mais juros e correção monetária.
Com relação aos exercícios 2006 a 2010 (fls. 14), não noticiado acordo extrajudicial, cumpra-se o tópico final da decisão de fls. 761, após o trânsito em julgado.
Intime-se. -
26/04/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:03
Não conhecidos os embargos de declaração
-
12/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/07/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 21:31
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 05:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 20:48
Julgada improcedente a ação
-
15/05/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
06/04/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 17:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/11/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2023 05:58
Juntada de Petição de Réplica
-
25/09/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/08/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:53
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
10/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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