23/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:16

Juntada de Decisão
05/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Chilo (OAB 221616/SP) Processo 1038583-49.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Seara Alimentos Ltda - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
26/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:55

Ato ordinatório
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:00

Denegada a Segurança
14/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024 19:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
20/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
20/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
20/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
20/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:59

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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