TJSP - 1515671-68.2019.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE OLIVEIRA SAVAR

CPF *35.***.*33-27

JOSE RICHARD SAVAR

Advogados

GABRIEL SILVA ARANJUES

OAB: 376632/SP

CPF *96.***.*27-55

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

OAB: 385459/SP

CPF *19.***.*53-28

FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO

OAB: 111933/SP

Terceiro

Partes

BALA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON PINTO DE SIQUEIRA

CPF *68.***.*26-02

CARLOS ANDRE CAIRES SILVA

PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *81.***.*42-30

CLEBER CAVALCANTE DA SILVA

CPF *37.***.*95-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Assis do Valle Filho (OAB 111933/SP), Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP) Processo 1515671-68.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel de Oliveira Savar, José Richard Savar -

    Vistos.

    Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.

    Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.

    Int.

  • 03/04/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:18

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 18:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2021 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 22:43

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:21

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2021 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2021 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:29

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 10/02/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:27

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 18:26

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 12:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2020 19:02

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 17:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/01/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 19:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2020 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2019 12:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2019 14:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2019 17:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 18:36

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/12/2019 18:23

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/12/2019 18:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/12/2019 18:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/12/2019 14:22

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2019 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 11:16

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2019 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2019 16:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2019 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/12/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:32

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 15:52

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 15:51

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:30

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 17:19

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2019 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2019 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/11/2019 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 17:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/10/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/10/2019 16:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/10/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 18:40

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 25/10/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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