TJSP - 1500057-33.2019.8.26.0630
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Macedo Fagundes de Arruda Prellwitz (OAB 313673/SP) Processo 1500057-33.2019.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIO LINEKLER MARTINS -
Vistos.
Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.
Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.
Int. -
04/04/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 13:29
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 13:28
Expedição de Ofício.
-
07/06/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 15:26
Juntada de Mandado
-
08/10/2021 19:47
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 16:29
Juntada de Ofício
-
17/08/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 12:56
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 12:56
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 12:56
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 12:55
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 12:55
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 12:54
Expedição de Ofício.
-
11/08/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 18:03
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 18:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2021 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 13:20
Juntada de Mandado
-
10/06/2021 17:10
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 17:03
Recebidos os autos
-
06/04/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2021 18:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 20:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2019 18:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 18:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 16:51
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2019 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 10:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 09:43
Expedição de Ofício.
-
02/08/2019 19:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2019 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 12:59
Juntada de Mandado
-
12/06/2019 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2019 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 19:51
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2019 11:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 09:22
Expedição de Ofício.
-
05/06/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2019 19:00
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2019 16:50
Conclusos para julgamento
-
31/05/2019 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2019 00:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2019 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 10:53
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2019 10:53
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2019 10:52
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2019 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2019 11:05
Juntada de Mandado
-
20/05/2019 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2019 11:05
Juntada de Mandado
-
10/05/2019 18:16
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 18:14
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 18:14
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 18:14
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2019 18:13
Juntada de Mandado
-
09/05/2019 18:37
Determinado o Arquivamento
-
09/05/2019 15:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2019 13:05
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 13:03
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 10:38
Expedição de Ofício.
-
08/05/2019 10:38
Expedição de Ofício.
-
08/05/2019 09:13
Expedição de Ofício.
-
07/05/2019 18:52
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 18:52
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 18:52
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 15:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/04/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
22/04/2019 10:32
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 17:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/04/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2019 17:33
Juntada de Mandado
-
28/03/2019 16:15
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2019 16:52
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2019 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 09:13
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 18:27
Juntada de Ofício
-
07/03/2019 15:00
Juntada de Mandado
-
21/02/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 10:44
Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 10:44
Expedição de Mandado.
-
12/02/2019 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 18:16
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 15:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/02/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 11:55
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
08/02/2019 18:59
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2019 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2019 15:07
Recebidos os autos
-
14/01/2019 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/01/2019 10:15
Expedição de Certidão.
-
13/01/2019 11:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2019 11:35
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/01/2019 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2019 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2019 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2019 09:41
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2019 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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