TJSP - 1500403-03.2021.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

SELENA FERNANDES PASCHOALINI

OAB: 316310/SP

CPF *50.***.*39-89

Polo Passivo

Partes

AYLLO SABAINE CARNAVAL

CPF *76.***.*92-61

Advogados

PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE

OAB: 359961/SP

CPF *67.***.*07-46

MARIA HELENA PEREIRA GALHANI

OAB: 401961/SP

CPF *33.***.*50-51

ROBSON FONTES PAULO

CPF *89.***.*41-64

Terceiro

Partes

KARINA PENACHIONI AFFONSO

CPF *28.***.*37-81

Advogados

SELENA FERNANDES PASCHOALINI

OAB: 316310/SP

CPF *50.***.*39-89

Testemunhas

Partes

SUELLEN REGINA BISCHOFF

CPF *13.***.*00-05

ANTONIO GERSON VICHESI

JOSE EDSON DE OLIVEIRA COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Selena Fernandes Paschoalini (OAB 316310/SP), Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB 359961/SP) Processo 1500403-03.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Justiça Pública - Réu: AYLLO SABAINE CARNAVAL -

    Vistos.

    Considerando a manifestação da vítima, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e mantenho as Medidas Protetivas outrora aplicadas, pelo prazo de 180 dias.

    Providenciem-se as devidas anotações junto ao BNMP.

    Int.

  • 26/08/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:09

    Protocolizada Petição

  • 14/06/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:37

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/04/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 12:29

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:24

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/03/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 22:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/04/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 01:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/01/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2022 12:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2022 12:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 11:59

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/08/2022 12:17

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2022 12:17

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2022 12:17

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:42

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:40

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2021 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2021 20:46

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 16:31

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 14:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 01/03/2021 14:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/02/2021 15:06

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 15:06

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 10:50

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 15/02/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 17:40

    Expedição de Alvará.

  • 12/02/2021 15:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/02/2021 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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