27/05/2025 05:33

Remetido ao DJE
26/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:22

Apelação/Razões Juntada
08/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP), Caio Corte (OAB 504412/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 319501/SP) Processo 1000962-19.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresinha Angelica Gomes de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TERESINHA ANGELICA GOMES DE SOUZA em face do BANCO DO BRASIL S.A, para condenar o requerido ao pagamento de (i) indenização por dano material no importe de R$ 122.182,48, com juros de mora e correção monetária desde a última transação fraudulenta (26/06/2023, fl. 81; art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ); e (ii) indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00, com juros desde a última transação fraudulenta (26/06/2023, fl. 81; art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ) e correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Para correção monetária, incidirá o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC/2002) e para juros moratórios a taxa SELIC (art. 406, caput e §1º, do CC/2002).

Caso coincidam integralmente as datas iniciais (termo a quo) de correção monetária e juros ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, nesses casos/momento incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, §1º, do CC/2002, sob pena de bis in idem (posto que se trata de taxa que abrange, concomitantemente, correção e juros).

Em razão da sucumbência, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O cumprimento de sentença deverá ser peticionado como petição intermediária deste processo e classificada como "cumprimento de sentença", de modo a seguir como incidente processual, e não como ação nova, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
30/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:16

Especificação de Provas Juntada
04/02/2025 12:19

Réplica Juntada
03/02/2025 18:55

Especificação de Provas Juntada
24/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
24/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:57

Contestação Juntada
12/12/2024 05:01

AR Positivo Juntado
02/12/2024 05:08

Certidão Juntada
29/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:50

Carta Expedida
29/11/2024 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 13:52

Petição Juntada
16/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/10/2024 21:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:32

Petição Juntada
25/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:02

Remetido ao DJE
24/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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