03/07/2025 15:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:48

Revogada Medida Protetiva
09/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:42

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:20

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Expedição de Ofício.
21/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 1513235-68.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: EMERSON MOREIRA NEVES - Considerando a concessão de medidas protetivas nestes autos (fls. 44/46), a vítima deverá ser intimada, por oficial de justiça, para que informe se ainda carece da manutenção das medidas de proteção e urgência em face de risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Em caso positivo, deverá justificarqual conduta atual tem sido praticada pelo agressor, apresentando, se o caso, prova documental que ampare suas alegações (STJ, HC 605113, julgado em 08/11/2022).

Fica advertida de que deverá manter sempre endereço atualizado nos autos.

Encarece-se ao oficial de justiça que certifique detalhadamente a versão apresentada pela vítima.

Em caso de afirmar a ofendida que possui documentos que confirmem suas alegações, mas não os apresente ao Oficial de Justiça, deverá este a orientar para comparecer, em até cinco dias, no Cartório que serve a esta Primeira Vara Criminal, em posse dos documentos que entenda relevantes.

Em hipótese de a vítima não ser localizada pelo Oficial de Justiça ou informe que não mais se encontre em situação de risco, tornem conclusos para revogação das medidas protetivas.

Buscando a celeridade processual (emenda constitucional 45), servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:32

Trânsito em Julgado ao Réu
14/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:40

Suspensão do Prazo
22/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:44

Protocolo Juntado
22/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:29

Juntada de Mandado
15/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/06/2024 13:39

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:47:11, 1ª Vara Criminal.
15/05/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:47:08, 1ª Vara Criminal.
15/05/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:47:03, 1ª Vara Criminal.
13/05/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:24

Protocolo Juntado
07/12/2023 14:44

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:44

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
29/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:55

Juntada de Mandado
11/10/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:55

Juntada de Mandado
05/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:30

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 15:47

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 12:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/02/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:59

Expedição de Ofício.
11/10/2022 16:05

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:49

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
29/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:42

Recebida a denúncia
28/07/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
22/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 11:16

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:02

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 19:06

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:56

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
15/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:45

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 17:37

Classe retificada de 279 para 10943
06/12/2021 08:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 13:53

Juntada de Mandado
01/12/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:51

Juntada de Ofício
01/12/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 13:05

Expedição de Ofício.
17/11/2021 13:05

Expedição de Ofício.
17/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:22

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:22

Expedição de Mandado.
16/11/2021 16:13

Expedição de Alvará.
16/11/2021 14:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/11/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 12:35

Juntada de Ofício
16/11/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/11/2021 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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