08/05/2025 12:06

Mandado de Citação Expedido
07/05/2025 13:42

Petição Juntada
07/05/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/04/2025 16:18

Ofício Expedido
15/04/2025 13:46

Mandado de Citação Expedido
15/04/2025 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 12:00

Evoluída a Classe
09/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
08/04/2025 18:13

Recebida a denúncia
08/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:32

Denúncia Juntada
07/04/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 07:28

Relatório Final Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Pivetti Jaloreto Tarasevicius (OAB 371649/SP) Processo 1500832-32.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA -

Vistos.

Nos termos do provimento CSM nº 2519/2019, o qual dispõe que a tramitação dos inquéritos policiais e termos circunstanciados, após ajuizamento e distribuição no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, se fará diretamente entre a Autoridade Policial e o Ministério Público, cabendo a este apreciar e fiscalizar os pedidos de dilação de prazo e solicitar diligências para encerramento das investigações, dispensando-se qualquer manifestação judicial, somente sendo remetidos ao ao juiz de direito competente sempre que houver necessidade de apreciação de qualquer matéria que dependa de decisão judicial prévia, especialmente quando se tratar de: I - representação ou requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público de medida que implique qualquer forma de constrangimento aos direitos fundamentais previstos naConstituiçãoda República; II - oferecimento de denúncia; III - promoção de arquivamento; IV - investigado preso, e o Ministério Público requerer diligência ou deixar transcorrer o prazo do artigo46doCódigo de Processo Penalsem manifestação; V - requerimento de extinção de punibilidade; remeta-se o inquérito policial à Delegacia de Polícia para cumprimento da cota ministerial.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 13:51

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:05

Petição Juntada
24/03/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 11:28

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 11:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2025 18:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2025 18:39

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/03/2025 18:08

Alvará de Soltura Juntado
20/03/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/03/2025 16:54

Termo de Audiência Expedido
20/03/2025 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
20/03/2025 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
20/03/2025 09:32

Certidão Juntada
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
20/03/2025 04:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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