16/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Betcher Bortolai Mondini (OAB 120757/SP), Marta Regina de Arruda Silvestre (OAB 217663/SP), Onesimo Malafaia (OAB 88557/SP), Aldemar Levy Olivotti (OAB 87413/MG), Edmar Brandão Luciano (OAB 110327/MG), Marcela Leonardi de Souza Kurihara (OAB 103912/MG), Servando de Campos Junior (OAB 116953/MG), Servando de Campos Junior (OAB 116953/MG), LUCAS VENDRUSCULO (OAB 2666/RO) Processo 0007710-26.2005.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Eduardo Rodrigues, Gilberto Gonçalves da Silva, Robson Virgilio de Souza, Marcio Henrique da Silva, Saulo de Tarso Moraes da Silva, Antonio de Souza Costa - Finalizados os procedimentos de digitalização pela empresa terceirizada Iron Mountain e conferência do processo pela serventia, cumpre seja retomado o curso processual.

Assim, determino as seguintes providências: (a) em relação ao corréu ORIVALDO LUIS CARDOSO, cujo processo e prazo prescricional se encontram suspensos, nos termos do disposto no artigo 366, do Código de Processo Penal, providencie-se a Folha de Antecedentes atualizada em seu nome, bem como as pesquisas de praxe junto aos sistemas Infojud, TRE-Siel e Sinesp Infoseg, para fins do artigo 366, do Código de Processo Penal.

Caso constem novas distribuições, solicite-se ao Juízo competente o endereço atualizado, via e-mail institucional.

Não havendo novos endereços a diligenciar, promova-se vista ao MP.

De outra parte, apurados endereços não diligenciados, expeça-se mandado de citação ou carta precatória a fim de que o acusado ORIVALDO seja citado pessoalmente e para que apresente resposta à acusação, por escrito, inclusive indicando as testemunhas que pretende ouvir em instrução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. (RÉU PRESO).

Quando do cumprimento do mandado de citação INDAGUE-SE o acusado sobre se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço, ou, caso contrário, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, comparecendo, pessoalmente ou através de familiar, NA UNIDADE, situada na Avenida 17, 1810 (Esquina com Rua 17), Consolação, fone 3533-2967, Rio Claro/SP. (RÉU SOLTO).

Com as respostas das novas diligências, promova-se vista ao MP e após conclusos. (b) no que diz com o corréu ANTONIO DE SOUZA COSTA, à vista da sentença de extinção da punibilidada em razão da prescrição da pretensão punitiva (fls.1307/1308), determino a expedição da certidão de trânsito em julgado, lançando-se as devidas anotações e cadastros no sistema SAJ/PG5.

Expeça-se novo ofício de comunicação de arquivamento ao IIRGD, face a ausência da data do trânsito em julgado pertinente, arquivando-se em seguida os autos em relação ao referido corréu, após as devidas anotações e cadastros no sistema SAJ/PG5. (c) em relação aos corréus MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA, SAULO DE TARSO MORAES DA SILVA E GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, cumpre sejam providenciadas as intimações dos corréus e das i.Defesas acerca da sentença de extinção de punibilidade proferida às fls. 1389 e operado o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos em relação aos referidos corréus, após as devidas anotações, comunicações e cadastros. (d) de outra parte, considerando-se o trânsito em julgado operado nestes autos, conforme fls.1734/1736, expeçam-se mandados de prisão contra CARLOS EDUARDO RODRIGUES (prescrição 05/05/2040 - reincidente) e ROBSON VIRGÍLIO DE SOUZA (15/06/2036 - primário), observando-se o disposto no Prov. 561/97 (prescrição em ) anotando-se o regime inicial fechado para cumprimento da pena.

Após o cumprimento dos mandados de prisão, retornem os autos a conclusão.

Nos termos do Provimento CG 11/2025 dê-se ciência à(s) vítima(s) da sentença e/ou v.Acórdão, através de carta digital AR com aviso de recebimento e envio da senha de acesso aos autos ou, sendo o caso, aos seus familiares.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

PROCURADORES: prejudicado.

Ciência ao MP, Defensoria Pública e aos advogados constituídos, se o caso.
01/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:14

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:57

Ato ordinatório
26/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/11/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
22/09/2023 09:56

Remetidos os Autos
18/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
12/09/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:53

Recebidos os autos do Advogado
17/08/2023 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/08/2023 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/01/2023 09:45

Remetidos os Autos
19/12/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
15/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:44

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2022 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/10/2022 10:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2022 10:36

Trânsito em Julgado à Defesa
07/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:03

Incidente Processual Instaurado
06/11/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
05/11/2019 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2019 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2019 14:38

Decisão
15/07/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:38

Extinta a Punibilidade por Prescrição
03/10/2018 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2018 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 15:49

Juntada de Carta precatória
26/07/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 17:09

Juntada de Mandado
22/06/2018 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2018 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 15:32

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2018 09:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/05/2018 13:47

Expedição de Carta precatória.
14/05/2018 13:47

Expedição de Mandado.
04/05/2018 18:26

Expedição de Certidão.
04/05/2018 18:26

Expedição de Certidão.
04/05/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 14:35

Expedição de Ofício.
18/04/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 11:14

Juntada de Carta precatória
18/04/2018 11:13

Juntada de Carta precatória
16/04/2018 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2018 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2018 14:15

Extinta a Punibilidade por Prescrição
13/04/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/12/2017 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2017 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 10:43

Expedição de Carta precatória.
14/11/2017 10:43

Expedição de Carta precatória.
14/11/2017 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 14:32

Juntada de Ofício
31/10/2017 15:13

Expedição de Certidão.
02/08/2017 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2017 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2017 13:17

Recebido o recurso
04/05/2017 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2017 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2017 16:49

Juntada de Carta precatória
16/03/2017 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 16:46

Juntada de Carta precatória
01/03/2017 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2017 17:30

Juntada de Carta precatória
19/01/2017 17:29

Juntada de Carta precatória
17/01/2017 14:47

Juntada de Ofício
07/12/2016 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 15:14

Expedição de Carta precatória.
06/12/2016 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 14:15

Expedição de Carta precatória.
06/12/2016 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 13:58

Expedição de Carta precatória.
06/12/2016 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 13:53

Expedição de Mandado.
13/10/2016 15:41

Juntada de Carta precatória
29/09/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 16:52

Expedição de Carta precatória.
29/09/2016 16:52

Expedição de Carta precatória.
18/03/2016 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2016 08:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2016 14:17

Expedição de Certidão.
15/03/2016 14:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/03/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 14:12

Recebidos os autos da Conclusão
19/01/2016 11:15

Expedição de Certidão.
07/01/2016 10:49

Conclusos para julgamento
18/12/2015 08:56

Conclusos para julgamento
17/12/2015 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2015 17:01

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2015 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/12/2015 15:41

Expedição de Certidão.
27/11/2015 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2015 16:17

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2015 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/10/2015 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015 17:06

Juntada de Carta precatória
13/10/2015 17:06

Juntada de Ofício
01/10/2015 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2015 17:33

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2015 16:28

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2015 17:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/08/2015 13:49

Expedição de Carta precatória.
04/08/2015 16:31

Juntada de Ofício
02/07/2015 14:00

Recebidos os autos do Advogado
27/05/2015 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/05/2015 18:18

Expedição de Carta precatória.
13/05/2015 18:17

Expedição de Carta precatória.
12/05/2015 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2015 15:48

Expedição de Certidão.
20/03/2015 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2015 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2015 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/03/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2015 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 10:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2014 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 18:13

Expedição de Certidão.
10/10/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 15:28

Expedição de Certidão.
09/10/2014 15:28

Expedição de Certidão.
09/10/2014 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2014 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/10/2014 16:26

Expedição de Carta precatória.
06/10/2014 14:04

Expedição de Certidão.
25/09/2014 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2014 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2014 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2014 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2014 14:40

Expedição de Certidão.
17/03/2014 18:03

Expedição de Ofício.
17/03/2014 18:03

Expedição de Ofício.
26/02/2014 10:34

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2014 16:10

Expedição de Carta precatória.
24/02/2014 16:10

Expedição de Carta precatória.
24/02/2014 16:10

Expedição de Carta precatória.
11/02/2014 16:45

Expedição de Certidão.
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
19/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/09/2012 00:00

Confirmação da Publicação
18/09/2012 14:46

Retorno do Ministério Público
18/09/2012 14:46

Retorno do Ministério Público
18/09/2012 14:46

Retorno do Ministério Público
18/09/2012 14:46

Retorno do Ministério Público
18/09/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/09/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/09/2012 11:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
05/07/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
05/07/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
05/07/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
05/07/2012 09:27

Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:27

Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:27

Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:27

Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012 09:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2012 00:00

Despacho Proferido
22/06/2012 13:30

Retorno do Ministério Público
22/06/2012 13:30

Retorno do Ministério Público
22/06/2012 13:30

Retorno do Ministério Público
22/06/2012 13:30

Retorno do Ministério Público
21/06/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:25

Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
21/06/2012 09:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/05/2012 15:32

Audiência Realizada
05/03/2012 13:35

Retorno do Ministério Público
05/03/2012 13:35

Retorno do Ministério Público
05/03/2012 13:35

Retorno do Ministério Público
05/03/2012 13:35

Retorno do Ministério Público
05/03/2012 09:21

Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:21

Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:21

Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:21

Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:08

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:08

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:08

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/03/2012 09:08

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/03/2012 00:00

Confirmação da Publicação
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/02/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
16/02/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
16/02/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
16/02/2012 13:58

Retorno do Ministério Público
16/02/2012 09:29

Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:29

Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:29

Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:29

Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/02/2012 09:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/02/2012 13:57

Retorno do Juiz
15/02/2012 13:57

Retorno do Juiz
15/02/2012 13:57

Retorno do Juiz
15/02/2012 13:57

Retorno do Juiz
15/02/2012 10:04

Conclusos para despacho
15/02/2012 10:04

Conclusos para despacho
15/02/2012 10:04

Conclusos para despacho
15/02/2012 10:04

Conclusos para despacho
15/02/2012 09:55

Aguardando Remessa ao Juiz
15/02/2012 09:55

Aguardando Remessa ao Juiz
15/02/2012 09:55

Aguardando Remessa ao Juiz
15/02/2012 09:55

Aguardando Remessa ao Juiz
15/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/02/2012 00:00

Despacho Proferido
08/02/2012 16:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2012 16:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2012 16:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2012 13:53

Retorno do Ministério Público
07/02/2012 13:53

Retorno do Ministério Público
07/02/2012 13:53

Retorno do Ministério Público
07/02/2012 13:53

Retorno do Ministério Público
07/02/2012 09:22

Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:22

Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:22

Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:22

Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/02/2012 09:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/02/2012 14:34

Retorno do Juiz
06/02/2012 14:34

Retorno do Juiz
06/02/2012 14:34

Retorno do Juiz
06/02/2012 14:34

Retorno do Juiz
06/02/2012 10:12

Conclusos para despacho
06/02/2012 10:12

Conclusos para despacho
06/02/2012 10:12

Conclusos para despacho
06/02/2012 10:12

Conclusos para despacho
06/02/2012 09:38

Aguardando Remessa ao Juiz
06/02/2012 09:38

Aguardando Remessa ao Juiz
06/02/2012 09:38

Aguardando Remessa ao Juiz
06/02/2012 09:38

Aguardando Remessa ao Juiz
06/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2011 15:47

Aguardando Audiência Designada
18/11/2011 00:00

Confirmação da Publicação
17/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2011 17:17

Retorno do Juiz
28/09/2011 17:17

Retorno do Juiz
28/09/2011 17:17

Retorno do Juiz
28/09/2011 10:16

Conclusos para despacho
28/09/2011 10:16

Conclusos para despacho
28/09/2011 10:16

Conclusos para despacho
28/09/2011 09:45

Aguardando Remessa ao Juiz
28/09/2011 09:45

Aguardando Remessa ao Juiz
28/09/2011 09:45

Aguardando Remessa ao Juiz
28/09/2011 00:00

Despacho Proferido
28/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2011 14:04

Retorno do Juiz
26/05/2011 14:04

Retorno do Juiz
26/05/2011 14:04

Retorno do Juiz
26/05/2011 09:29

Conclusos para despacho
26/05/2011 09:29

Conclusos para despacho
26/05/2011 09:29

Conclusos para despacho
26/05/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
25/05/2011 16:47

Aguardando Remessa ao Juiz
25/05/2011 16:47

Aguardando Remessa ao Juiz
25/05/2011 16:47

Aguardando Remessa ao Juiz
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2011 00:00

Aguardando a Manifestação da Defesa
03/05/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
02/05/2011 00:00

Confirmação da Publicação
27/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/04/2011 17:17

Retorno do Juiz
08/04/2011 09:55

Conclusos para despacho
08/04/2011 09:49

Aguardando Remessa ao Juiz
08/04/2011 00:00

Despacho Proferido
08/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 14:23

Retorno do Ministério Público
04/04/2011 09:26

Remessa ao Ministério Público
04/04/2011 09:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
01/04/2011 16:22

Retorno do Juiz
01/04/2011 09:36

Conclusos para despacho
01/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2011 17:49

Aguardando Remessa ao Juiz
11/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
09/11/2010 14:44

Retorno do Juiz
05/11/2010 10:03

Conclusos para despacho
05/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2010 15:23

Retorno do Ministério Público
28/10/2010 09:39

Remessa ao Ministério Público
20/10/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
19/10/2010 16:21

Retorno do Juiz
19/10/2010 10:17

Conclusos para despacho
19/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2010 14:58

Retorno do Ministério Público
13/10/2010 09:22

Remessa ao Ministério Público
08/10/2010 00:00

Confirmação da Publicação
06/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/10/2010 13:39

Retorno do Juiz
29/09/2010 09:55

Conclusos para despacho
29/09/2010 00:00

Decisão Proferida
29/09/2010 00:00

Despacho Proferido
29/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2010 15:36

Retorno do Ministério Público
20/09/2010 09:04

Remessa ao Ministério Público
17/09/2010 14:31

Retorno do Ministério Público
17/09/2010 09:14

Remessa ao Ministério Público
16/09/2010 13:06

Retorno do Juiz
15/09/2010 09:39

Conclusos para despacho
15/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2010 13:54

Retorno do Juiz
12/08/2010 09:43

Conclusos para despacho
11/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2010 16:25

Retorno do Ministério Público
02/08/2010 08:56

Remessa ao Ministério Público
19/07/2010 16:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2010 13:44

Retorno do Ministério Público
19/07/2010 09:13

Remessa ao Ministério Público
05/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2010 13:16

Retorno do Juiz
22/06/2010 09:10

Conclusos para despacho
22/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2010 00:00

Aguardando a Manifestação da Defesa
06/04/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
06/04/2010 00:00

Confirmação da Publicação
31/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/03/2010 15:43

Retorno do Ministério Público
30/03/2010 08:44

Remessa ao Ministério Público
29/03/2010 13:15

Retorno do Juiz
26/03/2010 09:24

Conclusos para despacho
26/03/2010 00:00

Despacho Proferido
26/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2010 15:22

Retorno do Ministério Público
18/03/2010 09:00

Remessa ao Ministério Público
01/03/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
24/02/2010 16:43

Retorno do Ministério Público
24/02/2010 09:02

Remessa ao Ministério Público
23/02/2010 14:13

Retorno do Juiz
22/02/2010 12:46

Conclusos para despacho
22/02/2010 12:35

Aguardando Remessa ao Juiz
22/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2010 14:16

Retorno do Ministério Público
09/02/2010 09:23

Remessa ao Ministério Público
03/02/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
01/02/2010 14:19

Retorno do Juiz
28/01/2010 09:23

Conclusos para despacho
27/01/2010 00:00

Conclusos para julgamento
27/01/2010 00:00

Confirmação da Publicação
22/01/2010 18:46

Retorno da Remessa
21/01/2010 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino
21/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/12/2009 13:36

Retorno do Juiz
28/12/2009 09:20

Conclusos para despacho
28/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2009 00:00

Despacho Proferido
21/12/2009 16:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2009 15:26

Retorno do Advogado
17/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2009 00:00

Aguardando a Manifestação da Defesa
15/12/2009 14:18

Remessa ao Advogado
04/12/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
25/11/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
19/11/2009 12:56

Retorno do Juiz
18/11/2009 09:31

Conclusos para despacho
18/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2009 14:08

Aguardando Remessa ao Juiz
12/11/2009 13:48

Retorno do Advogado
06/11/2009 11:07

Remessa ao Advogado
04/11/2009 00:00

Aguardando a Manifestação da Defesa
27/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/10/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
13/10/2009 09:27

Retorno do Ministério Público
13/10/2009 08:50

Remessa ao Ministério Público
13/10/2009 08:44

Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/10/2009 11:42

Retorno do Juiz
08/10/2009 09:33

Conclusos para despacho
08/10/2009 00:00

Decisão Proferida
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 00:00

Aguardando Manisfestação do Réu
18/09/2009 15:30

Retorno do Advogado
18/09/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
25/08/2009 15:38

Remessa ao Advogado
24/08/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
20/08/2009 15:36

Retorno do Ministério Público
20/08/2009 09:23

Remessa ao Ministério Público
19/08/2009 15:29

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/08/2009 13:16

Retorno do Juiz
17/08/2009 09:17

Conclusos para despacho
17/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2009 16:17

Retorno do Ministério Público
12/08/2009 08:57

Remessa ao Ministério Público
11/08/2009 15:29

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/08/2009 15:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2009 16:25

Retorno do Advogado
20/07/2009 11:52

Remessa ao Advogado
20/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
22/06/2009 00:00

Aguardando Manisfestação do Réu
17/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2009 16:28

Retorno do Ministério Público
10/06/2009 09:42

Remessa ao Ministério Público
09/06/2009 15:21

Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/06/2009 13:10

Retorno do Juiz
09/06/2009 09:04

Conclusos para despacho
09/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2009 16:29

Retorno do Ministério Público
02/06/2009 09:04

Remessa ao Ministério Público
01/06/2009 13:52

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/05/2009 14:41

Retorno do Ministério Público
28/05/2009 09:11

Remessa ao Ministério Público
28/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
27/05/2009 14:34

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/05/2009 13:46

Retorno do Juiz
21/05/2009 10:38

Conclusos para despacho
20/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2009 00:00

Decisão Proferida
04/05/2009 16:32

Retorno do Ministério Público
04/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2009 09:00

Remessa ao Ministério Público
23/03/2009 15:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/03/2009 14:13

Retorno da Autoridade
12/01/2009 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
09/01/2009 17:58

Aguardando Remessa a Autoridade
09/01/2009 15:36

Retorno do Juiz
09/01/2009 09:19

Conclusos para despacho
09/01/2009 00:00

Despacho Proferido
09/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2009 16:53

Retorno do Ministério Público
06/01/2009 09:09

Remessa ao Ministério Público
05/01/2009 15:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/01/2009 13:11

Retorno da Autoridade
31/10/2008 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
30/10/2008 17:00

Aguardando Remessa a Autoridade
30/10/2008 16:34

Retorno do Ministério Público
30/10/2008 09:09

Remessa ao Ministério Público
29/10/2008 17:21

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/10/2008 15:51

Retorno da Autoridade
20/08/2008 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
18/08/2008 17:05

Aguardando Remessa a Autoridade
18/08/2008 16:31

Retorno do Ministério Público
18/08/2008 10:33

Remessa ao Ministério Público
15/08/2008 16:20

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/08/2008 14:45

Retorno da Autoridade
11/06/2008 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
09/06/2008 16:51

Aguardando Remessa a Autoridade
09/06/2008 16:12

Retorno do Ministério Público
09/06/2008 09:46

Remessa ao Ministério Público
06/06/2008 16:38

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/06/2008 14:16

Retorno da Autoridade
28/03/2008 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
26/03/2008 17:28

Aguardando Remessa a Autoridade
26/03/2008 16:02

Retorno do Ministério Público
26/03/2008 09:49

Remessa ao Ministério Público
25/03/2008 18:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
25/03/2008 17:11

Retorno da Autoridade
12/01/2008 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
11/01/2008 17:31

Aguardando Remessa a Autoridade
11/01/2008 16:17

Retorno do Ministério Público
11/01/2008 09:48

Remessa ao Ministério Público
10/01/2008 17:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/01/2008 11:01

Retorno da Autoridade
24/10/2007 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
23/10/2007 17:23

Aguardando Remessa a Autoridade
23/10/2007 16:06

Retorno do Ministério Público
23/10/2007 09:49

Remessa ao Ministério Público
22/10/2007 16:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/10/2007 16:19

Retorno da Autoridade
10/08/2007 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
08/08/2007 17:55

Aguardando Remessa a Autoridade
08/08/2007 16:42

Retorno do Ministério Público
08/08/2007 10:30

Remessa ao Ministério Público
07/08/2007 18:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/08/2007 14:37

Retorno da Autoridade
06/06/2007 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
06/06/2007 10:12

Aguardando Remessa a Autoridade
04/06/2007 15:49

Retorno do Ministério Público
04/06/2007 10:14

Remessa ao Ministério Público
01/06/2007 17:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/05/2007 17:06

Retorno da Autoridade
28/03/2007 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
28/03/2007 10:41

Aguardando Remessa a Autoridade
27/03/2007 16:51

Retorno do Ministério Público
27/03/2007 10:47

Remessa ao Ministério Público
26/03/2007 11:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/03/2007 11:27

Retorno da Autoridade
17/01/2007 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
17/01/2007 10:35

Aguardando Remessa a Autoridade
16/01/2007 16:33

Retorno do Ministério Público
16/01/2007 10:14

Remessa ao Ministério Público
15/01/2007 11:04

Aguardando Remessa ao Ministério Público
12/01/2007 17:04

Retorno da Autoridade
20/10/2006 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
20/10/2006 13:27

Aguardando Remessa a Autoridade
18/10/2006 16:22

Retorno do Ministério Público
18/10/2006 09:30

Remessa ao Ministério Público
17/10/2006 16:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/10/2006 14:05

Retorno da Autoridade
16/08/2006 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
16/08/2006 10:48

Aguardando Remessa a Autoridade
14/08/2006 16:55

Retorno do Ministério Público
14/08/2006 09:15

Remessa ao Ministério Público
11/08/2006 15:08

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/08/2006 15:53

Retorno da Autoridade
07/06/2006 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
02/06/2006 14:12

Retorno da Autoridade
31/03/2006 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
29/03/2006 16:46

Retorno da Autoridade
20/01/2006 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
10/01/2006 15:09

Retorno da Autoridade
21/10/2005 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
19/10/2005 13:34

Retorno da Autoridade
15/08/2005 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
11/08/2005 13:33

Retorno da Autoridade
10/06/2005 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
07/06/2005 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2005

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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