22/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
17/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:25

Ato ordinatório
07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 04:56:31, 2ª Vara Criminal.
27/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:37

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:17

Ato ordinatório
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:29

Ato ordinatório
13/05/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:54

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:52

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:30

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:09

Ato ordinatório
08/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:01

Juntada de Mandado
29/04/2025 13:42

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Medeiros de Souza (OAB 134234/SP) Processo 1500887-76.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: GABRIEL DE OLIVEIRA SAVAR, RAFAEL DE OLIVEIRA SAVAR, JORGE JOSÉ PEGO MIGUEL - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01/02, Boletim de Ocorrência de fls. 17/25, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 36/37, Auto de Avaliação de fls. 38/39 e Auto de Entrega de fls. 41/42.

Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls. 203/205, oferecida contra RAFAEL DE OLIVEIRA SAVAR, DIEGO CARLOS PIRES, JORGE JOSÉ PEGO MIGUEL e GABRIEL DE OLIVEIRA SAVAR, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

Designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 30 de junho de 2025, às 14 horas e 45 minutos, por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams , expedindo-se o necessário.

Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou poderá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência.

Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail.

Defiro o requerido pelo Ministério Público à fls. 205:(i) oficie-se à Primeira Vara Criminal local, comunicando-se a prisão do réu Rafael de Oliveira Savar, relacionado aos autos nº. 0000672-14.2024. (ii) Defiro o requerido pelo Ministério Público e DECRETO a quebra do sigilo das informações telemáticas relacionadas aos aparelhos celulares apreendidos.

Oficie-se requisitando-se a realização da perícia.

Notifique-se o M.P.

Int.
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:14

Recebida a denúncia
22/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 09:29

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2025 09:29

Juntada de Mandado
11/04/2025 09:12

Juntada de Mandado
11/04/2025 09:10

Juntada de Mandado
11/04/2025 09:10

Juntada de Mandado
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:14

Ato ordinatório
08/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/04/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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