10/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/07/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:23

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:46

Juntada de Ofício
15/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:44

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB 274669/SP) Processo 1509973-24.2023.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME UCHOA VIEIRA -

Vistos.

Expeça-se ofício de aditamento à guia provisória expedida em favor da(o) sentenciada(o) GUILHERME UCHOA VIEIRA nos termos do artigo 472 das Normas da Corregedoria, encaminhando-o para a Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente e para o estabelecimento prisional em que eventualmente se encontre recolhido, as regulares xerocópias, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.

Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.

Uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Recolha-se o numerário apreendido aos cofres públicos (Fundo Nacional Antidrogas), ante o perdimento declarado na sentença (fls. 470).

Em relação aos objetos apreendidos, não constando requerimentos de restituição, deverá ser oficiado a D.Autoridade Policial, informando que estão liberados para a destinação que por bem determinar, em observância ao disposto no artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Providencie-se o cadastro no sistema SAJ/PG5 dos objetos, valores, veículos e arma de fogo/munições apreendidos nos autos.

Caso haja veículos apreendidos nos autos, oficie-se ao Juiz Corregedor da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos desta Comarca, bem como para a D.Autoridade Policial comunicando o arquivamento dos autos e a disponibilidade do(s) referidos veículo(s), anexando-se cópia do respectivo auto de exibição e apreensão.

Em se tratando de processo no qual houve apreensão de substância entorpecente, nos termos do disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, com as alterações dadas pela Lei 12.961/14, oficie-se a D.Autoridade Policial determinando a destruição/incineração das amostras de entorpecentes guardadas como contraprovas, devendo ser lançada certidão sobre isto nos autos.

Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.

Rio Claro, 29 de abril de 2025.
01/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:48

Juntada de Mandado
18/06/2024 14:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:45

Guia Eletrônica Enviada
14/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
10/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:12

Recebido o recurso
07/06/2024 12:13

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
14/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:53

Apensado ao processo
07/05/2024 14:51

Incidente Processual Instaurado
28/04/2024 03:23

Suspensão do Prazo
15/04/2024 13:03

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 05:14:36, 1ª Vara Criminal.
02/04/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:40

Juntada de Mandado
27/03/2024 15:15

Apensado ao processo
27/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:37

Juntada de Mandado
12/03/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:53

Juntada de Mandado
12/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:24

Juntada de Mandado
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:01

Juntada de Mandado
29/02/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 21:33

Juntada de Mandado
23/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:50

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:22

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:18

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:15

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
20/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:27

Recebida a denúncia
15/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
02/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:32

Juntada de Mandado
14/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:31

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 15:48

Apensado ao processo
22/11/2023 15:34

Incidente Processual Instaurado
22/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:22

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:35

Juntada de Mandado
21/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
15/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
07/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:09

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2023 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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